Lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal na Bahia será dia 7 de março, na Assembleia Legislativa.
Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. A Bahia é o primeiro Estado brasileiro a lançar um grupo de trabalho com este objetivo. O lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal ocorre no dia 7 de março (quinta-feira), às 9 horas, nas salas Luiz Cabral e Herculano Menezes, da Assembleia Legislativa (Centro Administrativo da Bahia). Aberto ao público, o evento é uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, da Fundação SOS Mata Atlântica, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio local do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e da ONG Gérmen.
A iniciativa é parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta ao cumprimento do novo Código Florestal e para que participe do monitoramento de sua implementação, apoiando e estimulando ações ambientais da sociedade civil organizada, de órgãos públicos e da iniciativa privada.
“A exemplo do que fizemos com a Lei da Mata Atlântica, queremos levar essas discussões para os Estados, evitando que as decisões e debates aconteçam apenas em Brasília”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “A ideia é estimular a cidadania e o acompanhamento da Lei, em um processo descentralizado e participativo, e também reforçar o papel das Frentes Parlamentares Estaduais. Por isso, vamos incentivar o acompanhamento do Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica, sendo a Bahia o primeiro deles a lançar um GT com esse propósito”, diz ele.
Um dos temas que será abordado no evento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta para tornar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais mais simples e ágil, e que está previsto como um dos mecanismos do Código Florestal aprovado.
O GT de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal integra a Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia. A Frente tem como objetivo assegurar a discussão da agenda ambiental pelo Legislativo baiano, bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável no Estado. As Frentes Parlamentares Estaduais são um desdobramento da Frente Parlamentar Ambientalista nacional, com atuação no Congresso.
O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia é o deputado Marcelino Galo (PT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do estado. Além dele e de Mario Mantovani, irão comparecer representantes da Frente Parlamentar Ambientalista estadual, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Ministério Público Estadual e representantes de ONGs locais.
SERVIÇO
Lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal da Frente Parlamentar da Bahia
Quando: 7 de março de 2013, às 9h
Onde: Salas Luiz Cabral e Herculano Menezes da Assembleia Legislativa. Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães, 1a avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia (CAB).