Assembleia Legislativa da Bahia cria grupo para acompanhamento do Código Florestal

Lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal na Bahia será dia 7 de março, na Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. A Bahia é o primeiro Estado brasileiro a lançar um grupo de trabalho com este objetivo. O lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal ocorre no dia 7 de março (quinta-feira), às 9 horas, nas salas Luiz Cabral e Herculano Menezes, da Assembleia Legislativa (Centro Administrativo da Bahia). Aberto ao público, o evento é uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, da Fundação SOS Mata Atlântica, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio local do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e da ONG Gérmen.

A iniciativa é parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta ao cumprimento do novo Código Florestal e para que participe do monitoramento de sua implementação, apoiando e estimulando ações ambientais da sociedade civil organizada, de órgãos públicos e da iniciativa privada.

“A exemplo do que fizemos com a Lei da Mata Atlântica, queremos levar essas discussões para os Estados, evitando que as decisões e debates aconteçam apenas em Brasília”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “A ideia é estimular a cidadania e o acompanhamento da Lei, em um processo descentralizado e participativo, e também reforçar o papel das Frentes Parlamentares Estaduais. Por isso, vamos incentivar o acompanhamento do Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica, sendo a Bahia o primeiro deles a lançar um GT com esse propósito”, diz ele.

Um dos temas que será abordado no evento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta para tornar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais mais simples e ágil, e que está previsto como um dos mecanismos do Código Florestal aprovado.

O GT de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal integra a Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia. A Frente tem como objetivo assegurar a discussão da agenda ambiental pelo Legislativo baiano, bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável no Estado. As Frentes Parlamentares Estaduais são um desdobramento da Frente Parlamentar Ambientalista nacional, com atuação no Congresso.

O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia é o deputado Marcelino Galo (PT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do estado. Além dele e de Mario Mantovani, irão comparecer representantes da Frente Parlamentar Ambientalista estadual, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Ministério Público Estadual e representantes de ONGs locais.

SERVIÇO

Lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal da Frente Parlamentar da Bahia

Quando: 7 de março de 2013, às 9h

Onde: Salas Luiz Cabral e Herculano Menezes da Assembleia Legislativa. Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães, 1a avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia (CAB).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui