A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou quarta-feira, 12, o parecer favorável do senador César Borges (PR-BA), com duas emendas de sua autoria, para o projeto de emenda constitucional PEC 54/07 que cria o voto majoritário para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Dessa maneira, as vagas em cada casa legislativa serão ocupadas pelos candidatos que obtiverem o maior número de votos nos estados, independente do desempenho global dos partidos pelos quais concorreram. Com isto, acaba o voto proporcional no país, pelo qual um cálculo matemático decide quem pode ser eleito.
Para César Borges, a PEC simplifica o voto popular e impede injustiças eleitorais, como a derrota de deputados com boas votações, enquanto outros de votação mínima se elegem, graças ao cálculo do quociente eleitoral. “O eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas suas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação”, avalia. Como exemplo, lembrou a derrota de Eujácio Simões, pelo antigo Partido Liberal (PL) em 2002, com 90 mil votos, em favor de deputados de outros partidos com um terço de seus votos. A proposta ainda precisa ser votada em plenário.
De acordo com César Borges, situações como a de Eujácio ocorrem porque, na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas. Para isso, os votos válidos em cada pleito são somados para a apuração do quociente eleitoral que determinará o total de cadeiras a que cada partido ou coligação terá direito. Pela proposta, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e mais 29 outros colegas, cada estado passa a ser um distrito eleitoral, nas eleições federais e estaduais. Por emenda de relator apresentada por César Borges, valerão como distritos das eleições municipais os próprios municípios.
Fonte: Ascom do senador César Borges