A Bahia será beneficiada em R$ 3,3 bilhões com a aprovação da Emenda Pedro Simon, que garante uma distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo. A informação é do senador César Borges (PR-BA), que considerou a decisão do Senado uma vitória do federalismo contra a concentração dos recursos nacionais em mãos da União. A emenda foi aprovada nesta madrugada pelos senadores, junto com o PLC 7/2010 que institui o Fundo Social do Pré-sal. O cálculo inclui todos os recursos do petróleo em produção no mar mais a área de 28% do pré-sal que já foi licitada pelo regime de concessão.
César Borges havia apresentado outra emenda distributiva, junto com outros senadores, inspirada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas explicou que todos avaliaram, durante a noite de votação, que deveriam priorizar a proposta de Simon, considerada mais abrangente. Além de votar a favor da nova distribuição dos royalties, César Borges também apoiou a emenda que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O senador votou com o governo pelo novo sistema de partilha na produção de petróleo e pela capitalização da Petrobrás, incluída no PLC 8/2010, também votado nesta madrugada.
De acordo com César Borges, a emenda do senador Simon foi inspirada por outra emenda, aprovada na Câmara dos Deputados, chamada Emenda Ibsen, o que deve facilitar sua aprovação, porque a decisão dos senadores deve ser confirmada pelos deputados federais. “A diferença é que, agora, as perdas dos estados produtores terão compensação garantida via recurso da União”, explicou. Segundo cálculo das assessorias técnicas dos parlamentares envolvidos na aprovação da emenda, o acréscimo de R$ 3,3 bilhões para a Bahia beneficia tanto municípios quanto o governo estadual, que dividirão os recursos praticamente pela metade.
A nova distribuição exclui os royalties e participação especial destinados à União e royalties e participação especial destinados aos estados produtores, sendo o restante dividido da seguinte forma: 50% dos recursos iriam para os estados, com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 50% para todos os municípios, com recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para César Borges, a mudança permitirá o desenvolvimento justo do país. “As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentram 43% da população brasileira, mas representam apenas 27% do PIB brasileiro”, explicou.