Na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, empresários lojistas e representantes de diferentes categorias participaram de uma reunião com a advogada dra. Lorena Fernandes acerca de alterações no Código Tributário de Teixeira de Freitas.
O PL do Executivo nº 18/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 308, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas, foi votado e aprovado na sessão do último dia 12, na Câmara Municipal.
O encontro aconteceu na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), junto ao seu corpo jurídico, na ocasião em que discutiu o assunto que é pauta de um projeto de lei municipal.
De acordo com a dra. Lorena Fernandes, o projeto aprovado na Câmara de Vereadores motivou a reunião para identificar possíveis impactos no cotidiano e coletar propostas.
“A gente pensar numa incidência tributária é fundamental para os negócios. O Estado acaba sendo nosso parceiro de negócio indireto, afeta nossos preços e a continuidade das atividades”, disse a palestrante.
José Carlos, presidente da CDL, destacou que a preocupação é necessária para buscar um entendimento e sensibilizar os Poderes Legislativo e Executivo.
“Nós convocamos essa turma para discutirmos os pontos e a gente vai avançar muito. Precisamos agora buscar esse alinhamento, um equilíbrio entre as partes”, disse, ressaltando que novos encontros devem ocorrer.
A dra. Maria das Graças Siloti, vice-presidente da OAB Teixeira de Freitas, ressaltou que o Projeto tem, realmente, pontos a serem alterados.
“Estou aqui representando todos os advogados da nossa Subseção para lutar para que seja aprovada uma lei que, antes de sancionar, sejam feitas as alterações necessárias para o bem da nossa sociedade”, disse reconhecendo também que há pontos favoráveis, mas também pontos a serem debatidos.
Sobre o assunto, entidades de classe emitiram uma nota no dia 08 de setembro comentando o Projeto de Lei. Veja aqui.
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