Wilson Witzel e família terão que deixar Palácio Laranjeiras

Governador afastado do Rio, Wilson Witzel, durante entrevista no Palácio Foto: Chico Otavio

O tribunal  formado por desembargadores e deputados que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu, nesta quinta-feira, que ele e sua família terão que deixar o Palácio Laranjeiras. Foram 6 votos a favor e 4 contrários à proposta do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT).

Ele comunicou que pretende entregar o acórdão próxima segunda-feira, antes do prazo total. A partir da publicação, será iniciado o prazo de 10 dias para a desocupação do palácio, residência oficial do governador, e de 20 dias para a apresentação de defesa de Witzel. O tribunal decidiu ainda pela continuidade do processo de impeachment e pela redução do salário de Witzel.

Em seu voto, Waldeck propôs a desocupação por entender que, uma vez afastado pelo processo de impeachment, a utilização do Palácio pelo ex-juiz não se justifica.

— Tendo em vista que o Palácio das Laranjeiras pertence ao estado do Rio de Janeiro e tem seu uso afetado à moradia de quem chefia o Poder Executivo estadual, não se justifica sua ocupação por quem não preenche os requisitos necessários fixados em Lei — propôs Waldeck.

Witzel está morando com a mulher Helena e os três filhos do casal no palácio, que é um prédio histórico de cinco mil metros quadrados, sendo metade residencial, no segundo pavimento. A área externa é de 25 mil metros quadrados.

A advogada Ana Teresa Basilio protestou contra a sugestão de desocupação do palácio, mas não obteve sucesso, e o tema foi colocado em votação pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.

— Há decisão expressa do STJ permitindo a permanência do governador no Palácio Laranjeiras, e essa questão não é objeto do presente processo — argumentou Ana Teresa.

Um dos votos contrários foi o do deputado Alexandre Freitas (Novo):

— Sou favorável, se dependesse de mim ele não estaria lá. Mas não vejo na legislação essa possibilidade.

Fonte: O Globo

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