O movimento ganhou destaque após vazamento de áudio do presidente do Condesc Luciano Francisqueto apontando a crise na arrecadação dos municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a lei complementar que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), que sofreu baixa em 2022, em medida tomada pela gestão anterior.
A queda do ICMS havia gerado um impacto negativo nos municípios, colocando diversos municípios no vermelho, quadro que se agravou após a queda de arrecadação resultante do Censo 2022.
O quadro veio a público na região após um áudio vazado do presidente do Condesc e prefeito do município de Itabela, Luciano Francisqueto, onde o mesmo chamava atenção à crise financeira que os municípios com menos de 5 0mil habitantes estavam enfrentando, alguns com dificuldades até mesmo em fechar as folhas de pagamento dos servidores.
Após a situação vir a público e ganhar notoriedade, os prefeitos iniciaram o Movimento dos Prefeitos Municipalistas, reivindicando uma medida que remediasse a crise ao qual as prefeituras foram acometidas.
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses.
O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões. A decisão indica alívio aos prefeitos já que o FPM, foi alvo de uma queda em grande escala, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, o déficit do Fundo chegaria a 23,5%, agravando ainda mais a situação das Prefeituras.