As 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Salvador, Região Metropolitana e interior passam, a partir desta sexta-feira (14), a adotar o mesmo padrão de procedimentos no atendimento às mulheres vítimas de violência. A novidade faz parte do documento redigido ao final do Encontro Anual dos Servidores das DEAMs, realizado, nesta quinta-feira (13), no auditório do Hotel Sol Vitória Marina, que reuniu mais de 70 profissionais, entre delegados, investigadores e escrivães, das unidades espalhadas em todo o Estado.
Promovido pela Polícia Civil, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Governo Federal, o evento teve como objetivo fortalecer as ações de combate à violência de gênero, por meio de palestras educativas, pela manhã, e treinamento técnico à tarde. “Queremos oferecer às vítimas atendimento digno e célere”, enfatiza a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), delegada Heloísa Brito, à qual estão subordinadas as DEAMs.
Segundo ela, para que isso seja possível, os procedimentos utilizados nas unidades precisam ser atuais e padronizados. “As mulheres que necessitarem de nossos serviços terão um atendimento semelhante, com a mesma qualidade em qualquer uma das DEAMs”, salientou a diretora, que destaca a importância da chancela dos participantes ao documento final do Encontro. “Além da padronização de procedimentos, o documento estabelece metas de melhoria e normatiza os serviços oferecidos às vítimas e aos agressores também”, enumera.
CONVÊNIO
Percebendo o aumento da violência contra a mulher, os governos federal e estadual assinaram um convênio para estabelecer metas que possibilitassem enfrentar essa condição de forma mais efetiva. Para tanto, a SPM se responsabilizaria por oferecer treinamento aos profissionais da DEAM e recursos para buscar a unificação e padronização dos procedimentos.
Nesse sentido, o Encontro contou com as palestras da juíza Márcia Nunes Lisboa, da 1ª Vara de Violência Contra a Mulher, da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, e da psicóloga Débora Cohin, que trataram respectivamente dos temas “Peculiaridades da Lei Maria da Penha”, “Relação Homoafetiva” e “DEAM x Violência Sexual”. “O problema da violência contra a mulher é milenar, já a lei sobre o assunto no Brasil é relativamente nova, tem apenas seis anos”, explicou a juíza, que adverte: “É preciso discutir e entender as leis que amparam as mulheres e punem os agressores”.
A abertura do Encontro das DEAMs foi feita pelo delegado-geral Hélio Jorge Paixão, que destacou a importância de eventos como este para a formação e qualificação dos profissionais da instituição. Organizado pela coordenadora de Delegacias Especializas (Codesp), delegada Rosemar Malafaia, o Encontro contou com as presenças da diretora da Acadepol, delegada Patrícia Barreto, da diretora adjunta do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegada Anna Paula Garcia Oliveira, da capitã da Polícia Militar Denice Santiago e da defensora pública Cristina Umi.
Fonte: Polícia Civil da Bahia