Por Petrina Nunes /O Sollo
Os vereadores de Teixeira de Freitas apresentaram, durante a sessão do dia 13 de abril, na Câmara de Vereadores, a moção de congratulação de N° 16/2016, feita no dia 04 de abril e aprovada durante a sessão do dia 06 de abril, na qual considerava excelente o trabalho desenvolvido pelos procuradores Dr. Daniel Cardoso Morais e Dr. Ivan Guilherme Rocha.
Na moção, os vereadores consideram que esses procuradores “sempre foram exemplos de retidão, competência e ética no que tange aos exercícios das atribuições inerentes ao cargo, bem como, em suas atuações na preservação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, mas, principalmente, em defesa dos interesses do Município de Teixeira de Freitas”.
Além disso, eles reconhecem como a Procuradoria Geral tem se firmado como instituição de natureza permanente e indispensável à administração municipal através de seus pareceres, pronunciamentos e informações sobre questões de diversas ordens que são submetidas as suas apreciações.
Essas justificativas foram apresentadas para que os vereadores aprovassem a moção, sendo essa uma forma legislativa de reconhecimento a esse trabalho sério e ético, usando de atribuições legais nos termos do artigo 99, inciso XIII, do Regime Interno da Câmara, a moção foi apresentada à Mesa, aprovada e assinada pelos edis.