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Segundo noticiado pela OAB-BA, a Associação dos procuradores do município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia, ingressou com um pedido de desagravo em favor dos advogados públicos Damille Gabrielli Almeida, Daniel Cardoso de Moraes, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, Ivan Holanda Farias, Maria Augusta Lemos Santos, Paulo Américo Barreto da Fonseca e Sibéria Farias Monteiro Nobre; e em desfavor do vereador da cidade Marcílio Carlos Goulart (PT), por ofender os profissionais em razão do exercício dos cargos de Procuradores do Município.
De acordo com ofício encaminhado à OAB-BA, no dia 10 de julho de 2019, durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal, Marcílio Carlos Goulart ofendeu a honra dos procuradores municipais chamando-os de “bandidos”.
“Os nossos procuradores, infelizmente, não abriram mão da sucumbência, ou não abriram mão do que eles teriam direito por estar cobrando. Esses bandidos, bandidos sim, porque todos os prefeitos que passam ficam refém dessa turma”, disse o vereador em seu discurso.
Além do desagravo, o pedido dirigido à OAB-BA requer que seja promovida a devida representação contra o vereador por quebra de decoro, por abuso de prerrogativa parlamentar, junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas. A Assessoria de Comunicação da OAB Estadual informou que o pedido de desagravo e de representação contra o edil por quebra de decoro será analisado na próxima Sessão da Câmara de Prerrogativas da OAB-BA, em agosto.
O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, ressaltou que a advocacia é essencial à Justiça e que qualquer desrespeito às prerrogativas profissionais terá uma resposta à altura por parte da Ordem. “Não podemos permitir que colegas advogados públicos ou privados, no exercício da profissão, sejam ofendidos por quem quer que seja a autoridade”, frisou o presidente Estadual da OAB.
Não é a primeira vez que Marcílio busca atacar os procuradores do Município. Basta lembrar que procuradores do Município de Teixeira de Freitas conseguiram anular na Justiça o Concurso Público da Prefeitura de Teixeira de Freitas no ano de 2016, por indícios de fraude. Também foram os Procuradores do Município de Teixeira de Freitas que fizeram denúncias no Ministério Público Federal e Estadual por diversas irregularidades em licitações e contratos da Prefeitura de Teixeira de Freitas, que resultaram em condução coercitiva dos envolvidos pela Polícia Federal. E, quem era o secretário de Administração da Prefeitura de Teixeira de Freitas nesta época? Exatamente! Marcílio do PT.