Democracia a serviço do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Este foi o resultado da eleição dos cinco novos conselheiros tutelares que irão atuar em Prado de 2020 a 2023. A eleição aconteceu no último domingo (6).
A votação ocorreu em todo o município das 8h às 17h, em diversos pontos de votação do município. Sede: Colégio Militar Anísio Teixeira e Colégio Luiz Eduardo; Guarani: Escola João Alves de Almeida; Corumbau: Escola Coronel José Ramos; Limeira: Escola José Porcino de Souza; Cumuruxatiba: Escola Antônio Climério e São Francisco: Escola Rosalvo Garcia Guerra.
O processo é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Prefeitura de Teixeira de Freitas. Por meio da Secretaria de Assistência Social. Confira o resultado final:
1° lugar: Juliana – 1186 votos
2° lugar: Adriana – 943 votos
3° lugar: Felipe – 916 votos
4° lugar: Diego – 726 votos
5° lugar: Maria de Lourdes – 700 votos.
Os conselheiros tutelares eleitos assumirão a função no dia 10 de janeiro de 2020.
Conheça as atribuições do conselheiro tutelar
Dentre as atividades desenvolvidas pelo conselheiro tutelar estão:
- Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção, além de aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção;
- Encaminhar ao Ministério Público fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
- Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores e expedir notificações;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário;
- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, Inciso II, da Constituição Federal;
- Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.