A partir desta segunda-feira (22), os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar transferência temporária do local de votação para as Eleições 2024.
O prazo consta na Resolução TSE 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
Os eleitores e eleitoras que necessitam solicitar a mudança devem comparecer à sua zona eleitoral e escolher outro local que tenha condições adaptadas. O novo local de votação deverá estar na mesma cidade onde o eleitor é inscrito.
O prazo, que vai até o dia 22 de agosto, está previsto no Calendário Eleitoral 2024 e também habilita para a mudança:
- militares,
- agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição,
- além de juízes, servidores e promotores que estarão à serviço da Justiça Eleitoral no dia 06 de outubro, data marcado para o pleito.
Adequações
Para garantir acessibilidade nos locais de votação aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aloca seções eleitorais em pavimento térreo.
Além disso, adota o cuidado de escolher espaços livres de barreiras arquitetônicas e promove a remoção de obstáculos que porventura estejam dentro das seções eleitorais.