A Usina Santa Maria, empresa dedicada ao cultivo da cana-de-açúcar e à produção de álcool (etanol) no extremo sul, se posicionou publicamente através de nota de esclarecimento [leia abaixo] acerca da discussão em torno do limite territorial entre Medeiros Neto e Caravelas, que foi tema de uma audiência pública da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Nota de Esclarecimento
A Usina Santa Maria vem a público esclarecer à população de Medeiros Neto que a empresa tem sido alvo de ações indevidas por parte do município de Caravelas, que tem criado multas e ameaçado o embargo das nossas atividades; ações estas que foram todas rejeitadas na justiça.
Informa ainda que todas as licenças e contribuições estão devidamente em dia com o município de Medeiros Neto. Os alvarás de funcionamento e as licenças ambientais emitidas pelo Estado também ratificam a Usina em Medeiros Neto. A documentação de compra da fazenda, onde está localizado o parque industrial, bem como todos os seus contratos e licenças desde a aprovação, estão registrados no município de Medeiros Neto. Há quase 4 décadas, sob a denominação de MEDASA – Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/A, todas as nossas contribuições tributárias e fiscais estão devidamente em dia. Somos de Medeiros Neto.
As ações de Caravelas trazem uma insegurança jurídica, inviabilizam a atividade econômica e evidência uma ilação do atual prefeito, diante da clara percepção de que as gestões anteriores nunca fizeram este questionamento.
A Comissão dos Deputados irá buscar, junto à Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), alinhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA), uma solução que atenda o apontamento da SEI/IBGE, que recomenda a incorporação dos povoados do entorno da Usina Santa Maria a Medeiros Neto, reconhecendo, definitivamente, que a Usina está localizada em território medeirosnetense.