A Usina Santa Maria (Medasa) afirmou, na sexta feira, 24 de janeiro de 2020, ter sido “surpreendida por uma ação ilegal da Prefeitura Municipal de Caravelas”.
Segundo a Usina, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Secretaria de Tributos e Procuradoria de Caravelas estiveram na sede da empresa acompanhadas de força policial. Embora não detalhe com clareza a ação, evidencia que se trata da arrecadação dos tributos, que, desde sua fundação, é feita por Medeiros Neto.
A empresa detalha que “tramita na justiça de primeiro e segundo graus, vários processos suspendendo, por força de medida liminar, as ações do Município de Caravelas em relação às atividades da Usina Santa Maria”.
A Medasa é uma das maiores geradoras de empregos da região, garantindo 1.800 empregos diretos, e cerca de mais 7.200 empregos indiretos, de acordo indicativo de cálculo do IBGE, o que seria o motivo da “disputa pelas receitas da Usina Santa Maria, pertencentes ao município de Medeiros Neto, principal objeto de desejo do prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, o que vem gerando insegurança jurídica e instabilidade ao processo produtivo e econômico da região”, diz a Usina.
“A população de Medeiros Neto e região pode estar certa de que todas as medidas legais necessárias para continuidade e manutenção da arrecadação tributária estão sendo tomadas pela Usina Santa Maria, agregando, como sempre fez ao longo das últimas quatro décadas, para o crescimento social, econômico e sustentável da sociedade medeirense”, finaliza a Medasa.
OSollo entrou em contato com a Prefeitura de Caravelas, que, por meio de sua Assessoria de Comunicação, emitiu nota sobre o caso.
Leia na íntegra:
Recebemos com muita estranheza a notícia divulgada pela Usina Santa Maria sobre a ilegalidade da ação da Prefeitura de Caravelas em áreas de plantio e da sede administrativa da própria empresa, localizadas no município de Caravelas, constantes no Decreto Lei n.º 12.636/2013, editado pelo Governo do Estado da Bahia.
A vistoria e a inspeção, desse modo, nada mais é do que o cumprimento de obrigação estabelecida em lei, como fizemos em áreas de plantio em 2018 e 2019, à pedido da propria usina para cumprir requisito de certificação ambiental.
Reiteramos a percepção com estranheza do posicionamento da Usina Santa Maria em relação ao que está posto pela lei de demarcação territorial do Governo do Estado da Bahia.