TRF-1 revoga decisão que afastou diretores da Aneel e ONS

TRF-1 revoga decisão que afastou diretores da Aneel e ONS – Foto: Divulgação

Foi derrubada na sexta-feira, 20 de novembro, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a decisão de primeira instância que havia afastada por 30 dias os atuais diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A medida tinha sido tomada pelo juiz federal do Amapá João Bosco Costa, na quinta, 19 de novembro, em razão da pane no fornecimento de energia elétrica no estado do Amapa, iniciado no dia 3 deste mês. O afastamento foi pedido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apontou omissão dos diretores ao lidar com o apagão.

Ao revogar a decisão de primeira instância o presidente do TRF-1, desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, argumentou que o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo e que o afastamento dos gestores poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá.

“O MM. Juízo Federal de origem acabou interferindo, substancialmente, data venia, na estrutura, na organização da Administração Pública Federal e no desempenho regular de suas funções, especificamente no exercício das competências a cargo da ANEEL e do ONS”, escreveu o desembargador.

Fonte: bahia.ba

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