TRE-BA decide pelo afastamento do vereador Lucas Leite

Democracia Golpeada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) decidiu pelo afastamento do vereador Lucas Leite, em sessão do dia 29 de abril de 2010, acatando a reclamação contra a Justiça Eleitoral de Eunápolis, que majorou o número de vereadores de 10 para 11. A assessoria jurídica do mandato popular do vereador do PT recorrerá da decisão.

A decisão do TRE baiano afeta diretamente a democracia e a legitimidade de um mandato que vem desempenhando um papel exemplar na fiscalização do dinheiro público, defensor da ética, da honestidade e da autonomia do Poder Legislativo.

Recuperando a memória

1- O juiz Eleitoral de Eunápolis, com base na Resolução do TSE nº 21.702/004, que determina o número de vereadores levando em conta a população do município, julgou o pedido de providencias solicitado por Lucas Leite procedente e fixou em 11 o número de vereadores do município;

2- Em 28 de outubro de 2008, o Partido Democrata, formulou recurso contra essa decisão, que por ter sido intempestivo, não foi admitido pelo TRE sendo o processo arquivado;

3- Surpreendentemente, 07 meses depois, a presidente da Câmara, para atender interesses do prefeito de Eunápolis, seu aliado, contrariados, através de uma série de denuncias de improbidade administrativa formuladas pelo vereador Lucas Leite, ajuíza, em represália, uma Reclamação, com pedido de Liminar, para afastar o vereador, que tão somente cumpre sua função constitucional de fiscalizar e legislar;

4- A população atual de Eunápolis, segundo estimativa do IBGE divulgado em 2008 e 2009, atende as exigências da Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que fixa o número de vereadores do município, em Eunápolis cabem 11 vereadores.

A revogação da decisão de primeira instancia que aumentou o número de vereadores atende apenas interesses das forças corruptas de Eunápolis, que tem desviado o dinheiro público descaradamente, em detrimento das políticas públicas necessárias para o atendimento da maioria da população da nossa cidade.

O mandato do vereador Lucas Leite já é uma marca na vida política de Eunápolis, nestes 16 meses de atuação parlamentar, o vereador do PT demonstrou competência, responsabilidade e, sobretudo, compromisso com os interesses do povo de Eunápolis, isto o credencia para continuar lutando pelo seu mandato e quem sabe, por uma vaga na Assembléia Legislativa da Bahia.

Fonte: Ascom do vereador Lucas Leite – PT

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui