Uma exigência ética que é feita às atuais administrações municipais é a questão da transparência. Hoje, a grande maioria das prefeituras, até por uma questão legal, trabalham com portais de transparência. Há também as associações particulares sem fins lucrativos que se esmeram em divulgar o fim que as administrações estão dando aos recursos públicos, podendo também assessorar os gestores para que não tenham suas contas rejeitadas por detalhes técnicos. Uma dessas é a Associação de Transparência Municipal. Paulo César, técnico na área e gestor na ATM nos fala sobre o assunto.
ATM
“A Associação de Transparência Municipal é uma associação sem fins lucrativos, que se dedica à pesquisa e ao ensino, além do desenvolvimento institucional dos municípios. Ela tem sede em Salvador e emprega hoje 82 pessoas, entre técnicos, especialistas, graduados, pós-graduados, que estudam várias áreas da administração pública. Nesse momento, nós estamos construindo um projeto juntamente com a UPB”.
INova Prefeitura
“Foi criada uma Câmara Setorial de Inovação das Prefeituras do Estado da Bahia chamada INOVA – PREFEITURA. A presidente da UPB, compreendeu o flagelo administrativo das prefeituras baianas, quando em 2011, 46% dessas prefeituras tiveram suas contas rejeitadas por 11 motivos, que iam desde abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ao descumprimento da aplicação de 25% em educação, entre outros. Segundo informações do TCM, em 2012 esse número subirá para 70%.
Crise mundial reflete na arrecadação
A crise mundial vem se abatendo no país desde 2009, e isso reflete-se na arrecadação dos benefícios. As despesas com pessoal crescem a cada ano por causa do aumento dos salários e a receita comum, em razão do crescimento do país ser baixo, é menor. Outro fator é a isenção de IPI para eletrodomésticos, carros e outras linhas, já que este imposto compõe a base de receita dos municípios.
A lei não diz que, diante de tais flagelos, haja qualquer possibilidade de afrouxamento: o Tribunal será sempre rigoroso. Para discutir as formas e consequências da rejeição de contas, como a aplicação de multas nos subsídios anuais do prefeito e inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, além de outras punições, foi criada a Câmara Setorial INOVA- Prefeitura.