TJ-BA decide que “Zona Azul” em Porto Seguro siga funcionando normalmente

Vista panorâmica de Porto Seguro. Foto: Divulgação/Ascom

O Estacionamento Rotativo em Porto Seguro, popularmente conhecido como “Zona Azul”, continua em funcionamento de forma regulamentada, propiciando mais conforto aos motoristas ao procurar vagas no centro e melhoria no ordenamento do trânsito.

Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Baiano (TJ-BA), por meio da decisão da desembargadora Rosita Falcão, rejeitou recurso que visava a suspensão da cobrança da taxa do estacionamento, implantada no município no mês de outubro.

A gestão municipal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com alterações contratuais e regulamentares já feitas para o funcionamento do serviço.

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