Na decisão que determina o bloqueio do Telegramno Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), diz que o aplicativo é usado “reiteradamente” para abrigar pornografia infantil e a venda de armas e drogas.
O argumento não é novo. Quando presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Roberto Barroso sugeriu em diversas ocasiões que o aplicativo deveria ser bloqueado. Em uma das declarações, afirmou que mídias sociais e aplicativos de mensagens não podem “se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas ou de campanhas de ataques à democracia”.
Especialistas em direito eleitoral consultados pelo Poder360 dizem que as críticas ao potencial de disseminação de conteúdo ilegal no Telegram são exageradas e que o aplicativo facilita o monitoramento de crimes, ao contrário de seus concorrentes. SEM CONTROLE Segundo a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral, todos os aplicativos de conversa estão sujeitos a abrigar conteúdo ilegal. Nem o compartilhamento de pornografia infantil e venda de armas, citados por Moraes e Barroso, são controlados no WhatsApp, por exemplo.
“Nenhuma plataforma tem controle de conteúdo por causa do sigilo das mensagens garantido pela criptografia de ponta a ponta. Somente quando há denúncia que um arquivo pode ser impedido de circular. Grupos ou mensagens individuais só são fiscalizados com eventual grampo autorizado pela Justiça ou denúncia por parte de quem recebeu o conteúdo”, afirma. Há exemplos da circulação de conteúdo criminoso no WhatsApp. Em 2021, o Ministério Público de Mato Grosso passou a investigar um grupo que divulgava e armazenava imagens com pornografia infantil.
Há casos de réus que foram condenados. Em fevereiro de 2020, o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) manteve sentença de 11 anos contra um homem acusado de divulgar fotografias e vídeos de crianças e adolescentes no WhatsApp. Quadrilhas também foram desarticuladas no Chile e na Espanha, entre outros lugares do mundo. Mesmo grupos secretos criados no aplicativo podem ser encontrados. O recurso de convidar pessoas via link permite a indexação das salas no Google.
Com buscas simples foi possível encontrar grupos em que, segundo a descrição, se “pode tudo”. “Pornografia infantil liberado” (sic), diz um deles. O WhatsApp foi informado sobre o conteúdo pela reportagem. Eis o que o Poder360 encontrou numa simples busca na internet com termos como “WhatsApp” e “pornografia”:
Há também diversos registros do uso do aplicativo para comercializar armas ilegalmente. No começo deste ano, um colecionador foi preso por vender fuzis para o tráfico no Rio de Janeiro via aplicativos de mensagens, entre eles o WhatsApp.
Fonte: Terra Brasil Notícias