O vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, oficiou nesta quarta-feira (25/03), o novo secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, coronel Raimundo Magalhães e o prefeito municipal, Temóteo Alves de Brito (PP), em proteção a necessidade da manutenção do serviço essencial de mobilidade urbana, o que inclui o serviço de transporte remunerado individual de passageiro, denominado de moto-táxi em consequência do atual enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – (COVID-19).
O vereador Sargento Berg se baseou na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela OMS – Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), reconhecida no Brasil em situação de pandemia. Conforme o parlamentar, o município deve se mobilizar esforços junto ao chefe do Poder Executivo para que seja deliberado um ato normativo, no sentido de determinar a suspensão temporária do uso obrigatório do capacete, por parte do passageiro, que se utilizar do serviço de transporte remunerado individual de passageiro, denominado de Moto-Táxi, no âmbito municipal, excetuando-se às Rodovias Estaduais e Federais.
O ato normativo deverá vigorar pelo período em que perdurar as medidas de prevenção ao combate do avanço da contaminação pelo Coronavírus – (COVID-19), a partir deste momento em que o município sai da categoria de estágio 1, onde se encontrava com nenhuma caso confirmado e atingiu a categoria de estágio 2, onde foi oficialmente confirmado o primeiro caso de contaminação pela COVID-19, atendendo determinações dos setores da saúde em todo o país, assim como orientações da O.M.S – Organização Mundial da Saúde. Segundo o vereador Sargento Berg, a medida é necessária e importante, tendo em vista que o capacete do Moto-Taxi, especialmente, é utilizado por inúmeros passageiros por dia e, mesmo sendo esterilizado após o uso, à medida que se requer, serve de uma maior proteção e obedece a necessidade da prevenção neste atual momento.