Por Daniel do Valle / O Sollo
O terceiro Balcão de Justiça e Cidadania da Comarca de Teixeira de Freitas foi inaugurado, no último dia 06, no Fórum, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito ao Poder Judiciário. A realização é fruto da parceria do Governo Municipal com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A unidade está localizada na Avenida Getúlio Vargas, número 1.885, Bairro Monte Castelo, próximo à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O espaço é voltado para o atendimento da população economicamente menos favorecida, os serviços são inteiramente gratuitos, aproximando a comunidade dos seus direitos.
O coordenador dos Balcões da Justiça e Cidadania da comarca, Marcus Aurélio Sampaio, explica que as únicas cidades da região com três balcões são Teixeira de Freitas e Feira de Santana.
“No Brasil nós temos mais de 100 milhões de ações. A cada duas pessoas uma tem alguma ação no Fórum. Precisamos diminuir essa quantidade de processos na justiça, para que os juízes tenham tempo de julgar as grandes causas e acabar com a morosidade. Os balcões servem para ações consensuais, como divórcios, investigações de paternidade, briga de vizinhos, pagamentos, entre outras. As partes são chamadas e ouvidas por um mediador, da área jurídica, que buscará a conciliação. O juiz vai apenas homologar (assinar) e a decisão vale como sentença,” esclarece Marcus Aurélio Sampaio.
Com mais este serviço, a Prefeitura de Teixeira de Freitas visa fortalecer a cidadania, posto que o Balcão garantirá que a comunidade seja protagonista na resolução dos conflitos, e tenha acesso facilitado aos meios para realizar acordos, com orientação jurídica e mediação.
O prefeito municipal, João Bosco Bittencourt, agradeceu ao Tribunal de Justiça da Bahia por democratizar o sistema judiciário no Estado, trazendo assistência profissional para as cidades do interior e minimizando os trabalhos no Fórum, além de garantir acesso às famílias mais humildes.