Neste sábado, 7 de agosto, são celebrados os 15 anos da Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime. Para fortalecer ações que garantam trabalho intenso de combate à violência contra mulher, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas tem se empenhado neste trabalho.
“Juntos vamos intensificando nosso trabalho para este combate à violência contra mulher, através dos nossos equipamentos, de parcerias, de nossa equipe que entende a importância desse trabalho”, destacou o prefeito dr. Marcelo Belitardo.
Em Teixeira de Freitas, temos o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), da Secretaria Municipal de Assistência Social. O CRAM atende mulheres em situação de violência – seja a violência doméstica, seja em uma relação de trabalho ou por parte de um desconhecido, oferecendo acolhimento e orientação jurídica, psicológica e social.
“Nosso equipamento atua neste atendimento para o suporte as mulheres que vivem situação de violência contra mulher, no Cram temos disponibilizado orientações, agendamento de consultas e todo suporte para este tipo de violência”, explicou a Secretaria de Assistência Social Carla Rodrigues.
Já relacionado às parcerias, a Prefeitura fortalece a Rede de Proteção à Mulher que é um equipamento de extrema importância para garantir a proteção à mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha. A Rede é ação integrada de Justiça e Defesa Social Composta pela 2ª Vara Crime Privativa de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público da Bahia, Polícia Militar da Bahia, através da 87ª CIPM em Teixeira de Freitas, do Centro de Referência ao Atendimento à Mulher da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Polícia Civil através da Delegacia Especial em Atendimento à Mulher e pelo Centro Integrado de Comunicações – Extremo Sul.