Não se tem notícia de que na Bahia ou Região Nordeste tenha sido proposta a ação que está sendo impetrada em Teixeira de Freitas contra o prefeito Apparecido Rodrigues Staut. É uma ação de improbidade, movida pelo Município, representado pela Procuradoria Geral, que busca responsabilizar o gestor do município por ato de improbidade administrativa, bem como ressarcir aos cofres públicos os danos causados ao erário municipal.
A ação denuncia que o Prefeito Apparecido Rodrigues Staut (PSDB) contratou irregularmente assessoria jurídica, por meio do artifício de declarar inexigível as licitações. Interessante observar que o município de Teixeira de Freitas já possui, por lei, órgão próprio com competência para assessorar e representar juridicamente o município. Só esse fato já caracterizaria uma situação, no mínimo, suspeita do prefeito Apparecido. Todavia, as circunstâncias que envolvem essas contratações denunciadas pela ação como irregulares, são confirmadas pelas notificações do Tribunal de Contas dos Municípios.
Desde 2008, esse Tribunal vem notificando o gestor pelas contratações irregulares, inclusive, aplicando multas pessoais a Apparecido Rodrigues Staut e determinando devoluções dos valores pagos supostamente de forma indevida aos advogados contratados.
Ninguém sabe ao certo porque o prefeito Staut continua a fazer essas contratações ora denunciadas, menosprezando as decisões do órgão fiscalizador das contas dos municípios (TCM). O Teixeira News está aguardando que o Judiciário despache o processo para que possamos dar maiores detalhes sobre a ação.
Fonte: Teixeira News