Teixeira: decreto define datas de ponto facultativo durante Natal e Ano-Novo

Foto ilustrativa/Wesley Morau

Foi publicado nesta segunda-feira, 21 de dezembro, no Diário Oficial do Município, o decreto 1.036/2020, que traz as datas de ponto facultativo nas repartições e órgãos públicos municipais, considerando os festejos natalinos e de Ano-Novo, em Teixeira de Freitas.

De acordo com o documento, ficou decretado ponto facultativo nas repartições e nos órgãos públicos municipais nos dias 23 e 24 e no dia 31 de dezembro deste ano, com retorno às atividades no dia 04 de janeiro de 2021, segunda-feira.

A medida não vale para as atividades e os serviços públicos considerados essenciais e contínuos para a municipalidade como:

  • Segurança do Patrimônio Público (prédios, móveis e imóveis) – Guarda Municipal;
  • Unidades de Saúde (HMTF, UMMI e UPA24h, Hospital de Campanha – COVID-19, Central de Atendimento ao COVID-19);
  • Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral e Defesa Civil, em casos de alagamentos.

Já as secretarias que atendem ao público diretamente, ou que atuem em suporte às exceções do artigo anterior e setores administrativos, deliberarão acerca de funcionamento de plantão, para esta finalidade, designando seus plantonistas através de Portaria, com as Escalas de Plantão a serem publicadas no Diário Oficial e afixadas em local visível.

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