O advogado Philippe Vieira, que representa os interesses do professor Valci Vieira dos Santos, deu entrada, na manhã de quarta-feira, 27, com uma petição no Cartório Eleitoral de Teixeira de Freitas alegando um suposto erro no cálculo do quociente eleitoral das eleições municipais de 2012, que teria dado posse ao vereador Gilberto do PT em lugar do seu cliente.
Por volta das 15h, o juiz eleitoral Marcus Aurelius Sampaio julgou improcedente o pedido e arquivou imediatamente o documento. Até fazer as suas alegações finais, o juiz Marcus Aurélius desenvolveu todos os cálculos possíveis das coligações, seus votos e, principalmente, os cálculos das sobras. “Considerando que o quociente eleitoral está certo, o quociente partidário está certo, o eventual erro estaria na contagem do cálculo de sobras. Porém, o autor não usa a fórmula de distribuição das vagas remanescentes (médias) corretamente, que é o número de votos da coligação dividido pelo quociente partidário mais vaga pela média mais 1. Por isso, o erro do cálculo é do recorrente”, decidiu o juiz.
“Assim, tenho por corretos os cálculos feitos pelo programa de computador do Tribunal Superior Eleitoral. Ressaltando que, no Brasil, não houve nenhuma alegação de erro de cálculo na apuração das eleições de 2012 e que até a presente data não houve comprovação de nenhuma fraude ou erro de cálculo no voto eletrônico brasileiro. Ante o exposto, considero improcedente o pedido do autor e determino o arquivamento deste”, determinou o juiz eleitoral.
Desta forma o vereador Gilberto do PT continua no cargo, restando apenas ao professor Valci Vieira, se entender por bem, recorrer às instâncias eleitorais superiores.
Ronildo Brito/Teixeira News