A Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão do dia 19 de novembro, aprovou a LOB (Lei de Organização Básica) para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A matéria foi aprovada às 19:30, depois de acirrada discussão entre situação e oposição. O efeito prático da aprovação da LOB para Teixeira de Freitas é a transformação do 13º Batalhão de PM em Companhia Independente. Em sua avaliação, o comandante do 13º BPM, Tenente Coronel Paulo Silveira, a transformação será positiva para a cidade. “O Batalhão vai se tornar Escola só para Teixeira. Como vai cuidar só de Teixeira, a comunidade não será prejudicada, mesmo com uma pequena redução de contingente, que, em seguida, voltará a aumentar.”
“No novo projeto do Governo da Bahia, a cidade de Alcobaça ganha a 89ª Companhia Independente da Polícia Militar, com atuação nos municípios de Alcobaça e Caravelas. O distrito de Itabatã, ganha a 90ª Companhia Independente da Polícia Militar, com atuação nos municípios de Mucuri e Nova Viçosa.
Ainda, segundo o comandante Paulo Silveira, a luta agora será conquistar o comando para região. “Nós acreditávamos que o Extremo Sul seria contemplada nesta LOB, com a instalação de um CPR – Comando de Policiamento Regional, que é comandado por coronel, para um melhor atendimento a demanda da região. Mas isso não aconteceu, e, por enquanto, continua sendo comandado por Itabuna”, acrescenta o comandante do 13º Batalhão.
Falta agora a publicação do Decreto pelo governador Jaques que, para isso, sofrerá oposição dos que acham que Teixeira de Freitas sofrerá prejuízo em seu policiamento.