Entre os pontos, o contrato ter validade de 30 anos e a fiscalização da prestação de serviços
Na manhã desta quarta-feira, dia 13, a Redação do jornal OSollo recebeu o ativista social Silvio Jardim, que tem acompanhado as discussões em torno do novo contrato entre a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Morador teixeirense, Silvio tem feito pontuações de interesse comum acerca do assunto, participando ativamente das audiências públicas promovidas nas última semanas.
Ele falou sobre fragilidades e adequações sugeridas a partir da minuta de contrato, que ainda não foi assinado.
Concessão dos serviços de água e esgoto ou municipalizar?
O contrato de concessão dos serviços à Embasa terminou no ano de 2017. De lá para cá, conta Silvio, o assunto tem se alongado e apenas agora, em 2019, a pauta foi aberta ao público.
Nesse ínterim, a possibilidade de que os serviços passassem a ser municipalizados (ou seja, o Município cuidaria de toda sua demanda) foi descartada.
A mudança de gerencia do fornecimento de água e esgotamento poderia resolver o problema das tarifas cobradas, consideravelmente altas e desproporcionais à realidade econômica dos consumidores.
Segundo Silvio, o entendimento de manter a concessão com a Embasa foi alcançado ao longo das audiências.
Outro assunto esclarecido foi a questão tarifária, que não entra na alçada desse contrato (com base legal em leis e decretos de esferas federais e estaduais).
O que passou a ser o foco dos envolvidos na discussão foi o aprimoramento de outros pontos.
O que pode melhorar?
Com a minuta do contrato em mãos, Silvio Jardim elencou diversos aspectos que vêm sendo debatidos entre representantes da gestão, da Embasa, dos vereadores, entidades e consumidores. A partir da fala do ativista social, são pleiteados:
O prazo do contrato – Busca-se adequar o tempo previsto para um período menor que 30 anos, para que o contrato possa ser revisto em novos cenários econômicos e sociais da cidade a médio prazo.
Contrapartida da arrecadação – A fixação de valores a curto, médio e longo prazos precisa passar por uma prestação de contas da empresa, tomando por base a arrecadação da cidade.
Sugere-se que esse retorno para a cidade esteja previsto em porcentagem.
Fiscalização – É sugerida a formação ou delegação de comitês especiais para fiscalizar a prestação do serviço, podendo caber à Vigilância Sanitária e afins.
Pavimentação – A empresa concessionária deve assumir reparos de qualidade na pavimentação asfáltica quando danificada.
Educação ambiental – Foram questionados os valores direcionados para educação ambiental para os 30 anos. O tópico é considerado de alta relevância para preservação de nascentes e do ambiente como um todo.
Válvula redutora de ar – É pretendido que a Embasa custeie a aplicação dos equipamentos junto aos hidrômetros.
Também é cobrada uma adequação entre a lei municipal referente e as demais esferas (estadual e federal), que não conferem em pontos específicos.
Silvio Jardim integra uma comissão especial ao lado de outros representantes de consumidores, associações de bairro, comércio, comitê de bacias hidrográficas, os três poderes públicos e outros segmentos. O grupo aguarda decreto municipal para negociação com a Embasa.