Teixeira: Cargos e Salário – revisão do Estatuto dos Servidores é marcada pela participação das classes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para garantir condições dignas de trabalho aos servidores públicos municipais, o governo de Teixeira de Freitas iniciou no mês de setembro o processo para revisão do Estatuto dos Servidores e elaboração do Plano de Cargos e Salários. Trabalho este que está sendo desenvolvido de maneira participativa, através de comissão formada por representantes das classes de trabalhadores e da gestão municipal.

As reuniões da comissão, nomeada por meio da Portaria nº 09/2014, estão acontecendo semanalmente. Após a revisão de todo o Estatuto dos Servidores, que está em andamento, as adequações sugeridas comporão o projeto do novo Estatuto e, então, a comissão passará à revisão do plano de carreiras.

O texto legal está sendo analisado artigo por artigo, assim, os representantes de cada classe têm a oportunidade de interferir em resoluções sobre as condições de trabalho, benefícios, penalidades e demais aspectos ligados ao exercício laboral. Depois da avaliação do Estatuto e procedidas as respectivas mudanças, a comissão passará ao estudo das normas, critérios, parâmetros e métodos para o Plano de Cargos e Salários.

Finalizadas as discussões, os documentos reformulados passarão a uma nova fase: o levantamento financeiro. Depois desta aprovação, ocorrerá a última fase, quando o Projeto de Lei será enviado à Câmara para aprovação. O diretor geral do Departamento de Recursos Humanos Rafael Ribeiro Gomes, avaliou que as reuniões estão sendo “proveitosas, porque está havendo realmente a participação de todos os setores”, o que tem atendido ao objetivo do governo municipal a fim de que sejam respeitados os anseios das classes, dentro dos parâmetros legais.

 

 

 

Fonte: Ascom da prefeitura

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