A Secretaria de Assistência Social de Teixeira de Freitas alerta que os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) para fazer a atualização cadastral, a fim de não ter o benefício suspenso.
A não atualização cadastral do CadÚnico pode implicar na suspensão do benefício. Por isso, acompanhe o cronograma de atualização com o prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) por mês de aniversário e data limite para evitar a suspensão do benefício.
Documentos necessários para se cadastrar:
Documentos originais do Grupo Familiar
- RG (identidade);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento ou casamento.
O BPC
O BPC – É um benefício que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. A família deve ter renda per capita menor que um quarto de salário mínimo. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
CadÚnico e NIS
Cadastro Único ou CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de baixa renda. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias. Após o cadastramento a família adquire o N° de Inscrição Social (NIS), de caráter único, pessoal e intransferível, através do qual pode participar de diversos programas sociais, tais como:
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Programas habitacionais, e muitos outros.