Segundo matéria do Bahia Dia a Dia, a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencou 20% em relação ao ano passado. E o dinheiro da repatriação ficou em 5% do que foi praticado no fim do ano, muito abaixo das expectativas. “Os prefeitos não têm outro jeito. O limite de gasto com pessoal imposto pela lei estourou. Ou eles apertam o cinto ou vão morrer. É ruim, é frustrante demitir em tempo de crise, mas ou demite ou as contas vão ser rejeitadas, essa é a regra”.
Ao que parece, esse tem sido o calcanhar de Aquiles dos prefeitos baianos, de fato. Na sessão de terça-feira (31/10), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã e Rio Real, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício. Por essa irregularidade, todos os gestores serão denunciados ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de crime fiscal, além terem sido multados.
Ainda no dia 31, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Macajuba e Mirante, referentes ao exercício de 2016.
Já no dia 1º de novembro, Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Mansidão, da responsabilidade de Ney Borges de Oliveira, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar. Dentre outras irregularidades, o relatório técnico também registrou falhas e irregularidades em processos licitatórios, omissão do gestor na cobrança da dívida ativa tributária do município e a não inserção dos dados das folhas de pagamento dos agentes políticos no sistema SIGA.
No mesmo dia, foram rejeitadas as contas do ex-prefeito de Itagi, Railton de Oliveira Ramos, referentes ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$10 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$671,78, com recursos pessoais, em razão do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações junto à Embasa e Coelba. No exercício, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$17.211.433,40, que corresponde a 70,35% da receita corrente líquida do município, superando em muito o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas de Amargosa, Cocôs, Euclides da Cunha, Irajuba, Lafayete Coutinho, Olindina, Santa Bárbara e Serrolândia, todas relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas na sessão do dia 1º, mas, com ressalvas. A maioria dos gestores e/ou ex-gestores, foram multados por terem extrapolado o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.