TCM multa prefeito de Ibirapuã por gasto excessivo com diárias em viagens

Por Redação

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A questão de diárias de prefeitos, vereadores e servidores públicos em viagens dentro e fora do estado sempre serviu para trazer problemas para esses servidores. Volta e meia, prefeitos são multados pelo Tribunal de Contas dos Município-TCM, por problemas nessa área. Dessa vez, a punição caiu sobre o prefeito Rildo Ferreira de Andrade, de Ibirapuã, multado em R$ 3000,00 pelo tribunal, que considerou ter o gestor recebido excesso de diárias. Rildo também foi obrigado a adequar os valores pagos a prefeito e servidores. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal no dia 6 de abril. Para a Corte, o prefeito recebeu, em 2014, R$ 48.100,00 com despesas de viagem, o que o Tribunal considera complementação ilegal de salários. Os proventos anuais do prefeito chegam A R$ 180.000,00, sendo que o valor das diárias corresponde a 26,72%. A relatoria do processo afirma que não são factíveis gastos de R$ 325.400,00 em diárias pra servidores e o prefeito em 2014, o que, no entendimento do relator viola gravemente o princípio da razoabilidade e da economicidade. Segundo o TCM, Rildo Andrade recebia R$ 650,00 de diária, valor 3 vezes maior do que o que recebe o governador do estado. Ressalta o TCM que a cidade administrada por Rildo tem pouco mais de 8000 habitantes, comparação acachapante com o tamanho da Bahia. A diária do governador é de R4.202,00 para viagens dentro do estado e R$ 323,00 R$ 404,00 para deslocamentos para outros estados do Brasil.

Ainda cabe recurso da decisão.

 

 

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