O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em suas palavras durante o lançamento do projeto Inova Prefeitura, elogiou o empenho da presidente da UPB União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria Mendes, em promover um encontro tão pertinente para o atual momento da administração pública municipal.
Seu discurso inflamado tem muita razão, representou a imensa vontade de ver todos os gestores utilizando os recursos municipais em benefício de suas comunidades. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara e tem sido de uma utilidade inquestionável.
O conselheiro Paulo Maracajá discorreu ainda que ‘com o passar dos anos a LFR precisa ser modificada. A cada instante o Governo Federal cuida de suas contas públicas, e a cada instante que se pratica incentivo ou isenção, acaba em menos recursos para o município. Os deputados têm que tornar a essa Lei mais flexível, pois está se tornando cada dia mais difícil ser prefeito, pois há muita lei para cumprir. A principal bandeira agora deve ser a mudança da LRF. Tem que se agilizar a PEC dos prefeitos, concluiu o presidente do TCM .
A UPB lançou nesta quarta-feira (05/06), em sua sede, no Centro Administrativo, em Salvador, o projeto Inova Prefeitura, contando com palestrantes especializados do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil/BA que abordaram temas importantes para uma melhor orientação e maior segurança dos gestores dos 417 municípios baianos, tendo como público-alvo os prefeitos, procuradores, assessores jurídicos, contadores, controladores e secretários municipais de finanças.
O evento teve o objetivo melhorar o preparo técnico dos municípios baianos, eliminando as principais causas de rejeição de contas dos gestores pelos órgãos de Controle Externo e prevenir que as prefeituras baianas tenham contas rejeitadas.
Comandado pela presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva Maria Quitéria Mendes de Jesus, o lançamento do projeto, além da presença do presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá, foi prestigiado também pelo vice presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo Araújo da Paixão, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Wellington do Carmo, da vice prefeita de Salvador, Célia Sacramento, do representante da Fundação Perseu Abramo, Daniel Castro, e outras autoridades convidadas.
A palestra de abertura ficou por conta da presidente da UPB que falou da importância da parceria com o TCM, da criação de novas cidades e que a instalação da Câmara Setorial Inova Prefeitura é um instrumento intermediário entre o Tribunal de Contas e os municípios, cujos prefeitos desejam realçar a moralidade, a ética, a serenidade e apreço a seu próprio nome.
Os principais motivos das rejeições de contas públicas municipais foi o tema abordado pelo coordenador de Assistência aos Municípios do TCM, Antônio Dourado Vasconcelos, que mais uma vez conscientizou a todos os gestores presentes que o Tribunal de Contas dos Municípios tem o máximo interesse e estará sempre disposto a colaborar -, para que a Bahia passe a ser um exemplo de prestações de contas municipais em todo o país.
Fonte: TCM