O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma pioneira entre as Cortes de Contas do Brasil, passou a utilizar o aplicativo de mensagens WhatsApp para a comunicação dos seus atos processuais como forma de dar mais agilidade aos procedimentos e reduzir o tempo médio de tramitação dos processos até o julgamento. Presente em 93% dos smartphones do país, segundo o IBGE, o aplicativo permitirá o envio de cientificações e notificações, aumentando a velocidade da comunicação processual, além de facilitar a comunicação com gestores dos órgãos jurisdicionados, responsáveis, servidores e outros interessados nos processos que residem em áreas de difícil acesso e/ou sem atuação dos Correios, diminuindo custos e a morosidade do andamento processual.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que a medida insere ainda mais o Tribunal nas redes sociais e amplia a transparência de suas ações. E ressaltou: “O WhatsApp é hoje uma das ferramentas mais utilizadas pelos usuários de smartphones e, portanto, um meio que facilita a divulgação de informações sobre o controle externo. Ao aprovar a Resolução que normatiza esse meio digital, o TCE/BA dá um grande salto, não apenas no que se refere ao intercâmbio de informações de forma ágil, mas também quanto à transparência para a sociedade”.
Para viabilizar o recebimento das comunicações pelo WhatsApp, os interessados, ou seus procuradores, devem formalizar a anuência e o pedido de credenciamento por meio do termo de consentimento disponível no Portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br) e, depois, protocolá-lo no Tribunal.
Além do TCE/BA, outros órgãos já aprovaram a utilização do aplicativo de mensagens em seus trâmites processuais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CJN) e 11 Tribunais de Justiça (TJ). Nos TJs de Sergipe e Pará, o uso da ferramenta ainda está em fase de testes.