TCE/BA condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

TCE/BA condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos – Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária de quinta-feira, 5 de novembro, desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18. 516,47 (valor máximo no exercício de 2016).

O Relatório de Auditoria da prestação de contas apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor.

Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.

Ainda cabem recursos das decisões.

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui