Em virtude do aumento do salário mínimo, que passou de R$ 540 para R$ 545, a partir de março de 2011 o valor da taxa fixa mensal que o Empreendedor Individual tem que pagar também terá reajuste. Para quem atua nos setores de indústria e comércio, o valor passa de R$ 59,40 para R$ 59,95. Para os que têm atividade na área de serviço, ela aumenta de R$ 65,40 para R$ 65,95.
O reajuste do salário mínimo impacta na taxa do EI por causa da forma como ela é composta. Além de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem é da indústria ou do comércio, e de R$ 5 para profissionais dos setores de serviço, são recolhidos 11% para a Previdência Social.
O carnê para pagamento da taxa fixa mensal é impresso na hora em que o empreendedor entrega a declaração anual de rendimento. O prazo para entrega da declaração ano-base 2010 termina no dia 31 de maio. A orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é que os empreendedores imprimam apenas os boletos referentes a janeiro e fevereiro, pois dentro de alguns dias conseguirão emitir o carnê com os dados atualizados. Para quem já emitiu o carnê com os boletos do ano todo, é só fazer nova emissão com os boletos de março a dezembro de 2011. Dentro de alguns dias devem estar disponíveis no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) os valores atualizados para impressão.
Declaração – A Receita Federal prorrogou até o último dia do mês de maio o prazo para os Empreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). A não entrega da declaração implicará em multa de R$ 50, além da perda automática dos benefícios da Previdência, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
A declaração pode ser feita diretamente pela internet, através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Ao entrar no endereço, ele deve clicar no link do Simples Nacional, acessando a página do Empreendedor Individual e selecionar a opção ‘Declaração Anual para o Microempreendedor Individual’. Além disso, técnicos do Sebrae foram capacitados para orientar e executar a tarefa e estão aptos a atender gratuitamente os empreendedores em todos os 32 pontos de atendimento espalhados no Estado.
O Sebrae Bahia registrou 77.007 Empreendedores Individuais, em todo o Estado, no ano de 2010. Somente este ano, até 9 de março, foram cadastrados 14.100 novos Empreendedores Individuais. Ao se registrar, o trabalhador por conta própria passa a ter acesso aos benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio-doença, a programas de capacitação do Sebrae, além de ampliar o seu mercado pela via das compras públicas ou de cadeias de grandes negócios. Mais informações na Central de Relacionamento do Sebrae 0800 570 0800, de segunda a sexta-feira de 8h às 20h.
Fonte: Débora Vicentini/Ascom do Sebrae