A taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros. A proposta, chamada por críticos de “jabuti, quando é colocado dentro de um projeto algo que não tem a ver com a sua temática origina, acaba com a isenção de imposto para tais importações.
A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e varia entre 17% e 19%.
A taxa de importação será de 20% sobre o valor do produto, conforme o projeto aprovado nesta terça. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista. O fim da taxação foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL).
A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la —no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante.
Acima do valor de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.
A inclusão da “taxa das blusinhas” atrapalhou o Mover, que é um dos programar prioritários do governo Lula na sua agenda de transição energética. O programa foi criado inicialmente como medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de alguns meses. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.
A inclusão do jabuti adiou diversas vezes a votação do texto, e o prazo da medida provisória expirou no último dia 30. Agora, o governo Lula precisa sancionar o projeto para que o programa volte a existir.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Fonte: Bahia.ba