Leitura de denúncia no plenário vai embasar processo de decreto legislativo.Oito vereadores foram presos suspeitos de corrupção com setor imobiliário.
Os oitos vereadores da cidade de Mucuri, presos durante a Operação Caribe deflagrada em dezembro de 2011, podem ser afastados do cargo por força de um processo de decreto legislativo, que deve ser iniciado nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal. A operação investiga denúncia do Ministério Público de participação dos políticos em esquemas de corrupção junto a empresários do setor imobiliário.
“A prioridade é trabalhar para o afastamento deles, porque politicamente eles podem voltar [a ocupar os cargos]”, afirma o atual presidente da Câmara, Vomberto Alves de Souza (PMDB-BA). Ele é um dos oito suplentes empossados neste mês de janeiro, nomeados pelo juiz do cartório eleitoral local, Leonardo Coelho.
A abertura do processo de decreto legislativo, que pedirá o afastamento dos vereadores presos, está prevista para ser iniciada às 18h, durante a 4ª Sessão Legislativa de 2012. Na ocasião, uma eleitora fará a leitura de uma nova denúncia, que se refere às mesmas suspeitas apontadas pelo Ministério Público, mas que formalizará a instalação do caso na Casa, de acordo com o advogado e diretor jurídico da Casa, Sérgio Guanandi. Ele explica que a eleitora é uma ex-servidora pública e atualmente exerce o cargo de conselheira tutelar na cidade.
“Essa denúncia do eleitor tem um rito sumário, de no máximo 30 dias, e a única diferença é que a tramitação ocorre internamente na Câmara [em paralelo ao tempo da Justiça]. Eles podem ter decretadas as perdas do mandato nesses 30 dias, caso o relatório apresentado pela Comissão seja aprovado pela maioria”, explica o advogado.
Após a leitura da denúncia, que possui 25 laudas, o processo irá para a Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, que irá preparar e apresentar um relatório aos parlamentares. Sérgio Guanandi relata que o Regimento Interno da Câmara permite a qualquer cidadão pleitear voz para indicar ação irregulares ou omissão por parte dos ocupantes do legislativo.
Segundo ele, os vereadores serão enquadrados em infrações de improbidade administrativa e, dentre os possíveis agravos, estão “infração político administrativa, falta de decoro parlamentar, utilização de mandato para prática de ato de corrupção, comportamento incompatível com a dignidade do cargo, percepção de vantagem indevida (propina) e abuso de prerrogativas concedidas por lei”.
Sérgio Guanandi conta ainda que a intenção do decreto é resgatar a ‘dignidade’ da Câmara Municipal frente à sociedade local. “Não podemos agir como ocorria anteriormente, quando as denúncias não eram apuradas. Se fosse contra qualquer chefe do Poder Executivo, Legislativo, autarquia ou fundação pública, a Câmara se comportaria no mesmo sentido”, indica.
Prisões
Dos oito vereadores presos durante a Operação Caribe, seis permanecem detidos no 13° Batalhão da Polícia Militar de Teixeira de Freitas, para onde foram transferidos devido à problema de superlotação na 7ª Coordenadoria da Polícia Civil, unidade que estavam detidos. O promotor de Justiça Pablo Almeida, que acompanha o caso, informa que a fase do inquérito policial já foi concluída e que, atualmente, corre a fase processual. Um dos vereadores está em prisão domiciliar porque é cadeirante. Outra vereadora, que permanece detida, estava foragida, mas se apresentou à polícia no dia 27 de dezembro.
Na terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que dois vereadores de Mucuri solicitaram liberdade através do habeas corpus, com pedido de liminar, ainda não apreciada. Liminares semelhantes foram negadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segundo informou o STJ.
Segundo o promotor Pablo Almeida, o presidente da Câmara detido responderá por corrupção ativa qualificada, com pena prevista de 12 anos, podendo ser aumentada em até 1/3; e por corrupção passiva, com pena prevista de 12 anos, podendo ser aumentada em 1/3. Na soma dos crimes, o promotor relata que o suspeito poderá pegar mais de 30 anos de prisão. Os demais vereadores e envolvidos poderão pegar até 20 anos de prisão.
Os três empresários que estavam presos suspeitos do esquema responderão por corrupção ativa, informa o promotor. Dois tiveram concedidas liminares de habeas corpus em janeiro.
Denúncia
Os vereadores são suspeitos de receber propina de empresários para aprovar um projeto que criaria um loteamento no distrito de Itabatã, pertencente à Mucuri. Cada vereador teria recebido R$ 25 mil ou um lote e R$ 5 mil.
De acordo com o MP-BA, os empresários pagam “vultosas quantias” e doam bens aos vereadores, em troca de aprovação de projetos de leis de interesse do setor urbanístico, sem considerar questões de interesse público.
Município
Mucuri fica no extremo sul da Bahia, a cerca de 950 quilômetros da capital, e tem uma população com pouco mais de 36 mil habitantes, segundo informações do IBGE 2010.
Fonte : Tatiana Maria Dourado e Jairo Gonçalves Do G1 BA