Ministério Público reúne autoridades para discutir e adotar providências referentes ao funcionamento adequado do Conjunto Penal de Eunápolis
Por solicitação do Ministério Público da Bahia, autoridades de Eunápolis e Porto Seguro – membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes da Polícia Militar e da sociedade civil organizada – participam de audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). O evento foi realizado na tarde do último dia 29, no Fórum, para discutir sobre a superlotação do Conjunto Penal de Eunápolis (CPE), segurança pública e adotar providências necessárias para o funcionamento adequado da unidade.
De acordo com o promotor de justiça João Alves da Silva, o presídio de Eunápolis tem capacidade para 460 internos, divididos em dois pavilhões, mas hoje está superlotado com 632 detentos. O bloco B, com capacidade para 230, tem um total de 216. Desses, 160 estão em regime fechado e 56 no semiaberto. Já o bloco A, onde estão os presos provisórios à espera de julgamento, 98 são de Eunápolis, 94 são de outros municípios da região e 224 presos são de Porto Seguro, município que gera a maior demanda.
“Aqui na região muitas cadeias foram abandonadas, como a unidade prisional de Porto Seguro. Agora o presídio de Eunápolis ultrapassou e muito a capacidade e as regras administrativas. Chega de soluções domésticas, o Estado deve assumir essa responsabilidade. Não é só por falta de recursos, é falta de seriedade dos gestores públicos também”, ressalta o promotor.
O juíz André Marcelo Strogenski, da Comarca de Porto Seguro, explica que o município com cerca de 140 mil habitantes tem atualmente cinco facções criminosas de alta periculosidade, na disputa pelo tráfico de drogas. “Diferente de outros municípios, em Porto são presos de cinco a seis pessoas por vez, na maioria das operações e as ocorrências não param. Na delegacia a infraestrutura está comprometida, já houve fuga, há necessidade de reforma. Já passou da hora de construir um novo presídio”.
Segundo o diretor de segurança prisional da SEAP, Milton Martins, em médio prazo haverá uma tentativa de ampliar o presídio de Eunápolis e reforma da delegacia de Porto Seguro. “A princípio é preciso realizar várias adaptações nos locais, com análise de engenharia, levantamento de custos para buscarmos captação de recursos. Até o final do ano, estarão disponíveis mais de 4.400 novas vagas em outros presídios da região”.
O representante da SEAP também explica que desde 2011 o Governo do Estado procurou áreas para construir presídios no sul da Bahia, mas não houve interesse ou acordo com a maioria dos municípios. “Faltou determinação e documentação sobre as áreas. De 2012 a 2013 também foram disponibilizados recursos do Governo Federal para construção de Centros de Detenção Provisória. Porto Seguro disponibilizou o terreno oficialmente apenas agora em 2015”.
O juíz Otaviano Andrade estipulou um prazo “flexível” de 120 dias para ampliação do presídio de Eunápolis, a partir da aprovação da obra e disponibilização do recurso através do Governo do Estado.
Ressocialização
A representante da empresa Reviver (Administração Prisional Privada Ltda), Sebastiana Soares, diz não conseguir realizar o trabalho de ressocialização devido a inconstância comportamental dos detentos provisórios, além da superlotação da unidade e falta de segurança.
“Há uma estrutura disponível com galpões, mas as atividades laborativas não estão sendo desenvolvidas. Não há educação, os detentos estão como órfãos de direitos, sem a devida atenção”, expõe Sebastiana Soares.
Falta de contingente policial
O major Cleber Silva, comandante da PM, aponta que os problemas vão além da superlotação e falta de outros presídios na região. “No Conjunto Penal de Eunápolis existem quatro torres de monitoramento, que deveriam funcionar com três policiais em cada uma, num total de 12 envolvidos, divididos em quatro turnos. Precisamos de 48 policiais no total e não há contingente suficiente para isso. Apenas uma torre está em operação e oito agentes fazem o revezamento”.
Ainda segundo major Cleber Silva o suporte policial vem de Itabuna, há mais de 200 km, através da Companhia de Guarda responsável por dar suporte a todos os presídios da região.
Contexto Nacional
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, referentes ao primeiro semestre de 2014, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. O país alcançou um total de 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões).
Apesar dos problemas de superlotação e falta de unidades prisionais, a Bahia está entre os estados com menor taxa de encarceramento, quando os dados são comparados à população respectivamente, com 101,8 presos para cada 100 mil habitantes. Na sequência aparecem Piauí (100,9/100 mil) e Maranhão (89/100 mil). O ranking é liderado por Mato Grosso do Sul (568,9/100 mil), São Paulo (497,4/100 mil) e Distrito Federal (496,8/100 mil).
Por Daniel do Valle