O mutirão acontece, inicialmente, em seis municípios da região, sempre das 9h às 15h, nas Salas do Empreendedor ou nas Prefeituras Municipais. Foto divulgação
O território Litoral Sul da Bahia possui o total de 28.237 microempreendedores individuais (MEI) que precisam realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), segundo dados do Sebrae, em dezembro de 2017. Pensando nisso, a unidade regional do Sebrae em Ilhéus promoverá mutirões a partir desta quarta-feira, 24, em seis municípios, com o objetivo de auxiliar o MEI na entrega da declaração, entre outros serviços, sempre das 9h às 15h, na Sala do Empreendedor ou nas Prefeituras Municipais.
A ação acontece, inicialmente, nos municípios de Aurelino Leal, no dia 24; Itajuípe (25) e Canavieiras (31). Em fevereiro, continuam em Arataca, no dia 2; Uruçuca (5) e Serra Grande (6). “A ideia é ampliar o número de mutirões para outras localidades do Sul da Bahia, sempre em parceria com as Prefeituras Municipais, para que a totalidade de microempreendedores individuais possa realizar a declaração na região”, explicou Eduardo Benjamin Andrade, técnico do Sebrae em Ilhéus.
Para participar, o MEI deverá comparecer a um dos mutirões portando o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a relação de faturamento do ano de 2017, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
O gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, lembra que, apesar do prazo para a declaração se encerrar somente em 31 de maio, é importante que o MEI forneça o quanto antes as informações, evitando o pagamento de multas, juros e correção monetária. O boleto referente a janeiro de 2018, cujo vencimento é em fevereiro, só será emitido se o empreendedor já tiver feito a sua declaração.
Atendimento agendado
A declaração também pode ser feita no Ponto de Atendimento do Sebrae em Itabuna, na Rua Paulino Vieira, 175, Centro; ou em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova.
O MEI também pode agendar o atendimento pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.