Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, na quarta-feira, 10, a prática que mantinha em sigilo o nome dos investigados em inquéritos criminais que tramitavam na Corte. Por 7 votos a 4, os ministros determinaram que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado no STF.
De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a autoridade investigada era identificada apenas com as iniciais do nome. O procedimento impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro do Estado suspeito de algum crime. A partir da decisão desta quarta-feira, quando qualquer pessoa acessar o site do tribunal na internet poderá saber quem está sob investigação. A regra que limitava a identificação dos investigados foi baixada em 2010 pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, e foi denunciada pelo o jornal O Estado de S.Paulo.
Antes dessa decisão, os suspeitos eram identificados normalmente. Na sessão, a maioria dos ministros entendeu que o “inquérito oculto” contrariava a publicidade exigida pela Constituição. A medida blindou autoridades que têm direito a foro privilegiado no Supremo.
O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou que publicar apenas as iniciais seria dar tratamento privilegiado a essas autoridades investigadas. Vencido no julgamento, o ministro Luiz Fux defendeu que quando um inquérito é protocolado no STF, o investigado deve ser identificado apenas pelas iniciais. Fux observou que 95% das denúncias são rejeitadas e a revelação dos nomes dos investigados pode trazer prejuízos para a imagem de uma pessoa que não se tornará réu.
O ministro Dias Toffoli, que também votou contra a abertura imediata dos nomes, lembrou a divulgação da existência de uma investigação contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com ele, o caso foi classificado como um inquérito por erro do tribunal. Neste caso, disse o ministro, houve a “publicidade da mentira”. Como consequência da decisão, a identidade dos investigados será revelada desde o início do inquérito. Isso só não ocorrerá se a investigação já chegar ao tribunal em sigilo. Outra possibilidade é o relator determinar o sigilo para garantir as investigações.
Estadão Conteúdo