Na manhã desta terça-feira, 08 de outubro, foi implantado o serviço de monitoramento eletrônico de pessoas em Teixeira de Freitas. Uma solenidade reuniu autoridades no Fórum da Comarca do município, onde funcionará a central do programa.
O serviço passa a disponibilizar tornozeleiras eletrônicas a presos em progressão de pena e processo de ressocialização (já em regime semiaberto).
Além disso, oferece a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), comumente conhecida como “botão do pânico”, de proteção às vítimas de violência doméstica, amparadas Lei Maria da Penha, garantindo maior eficiência ao cumprimento das medidas protetivas.
Durante a solenidade de implantação, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Lisbete Maria Cézar Santos, tratou a ação como um avanço para os apenados e para a sociedade como um todo.
“É com grande alegria que retorno a Teixeira para fazer a implantação da Central e a entrega das tornozeleiras eletrônicas e dos ‘botões de pânico. Com as tornozeleiras, ganha a cidade, o estado e os apenados que, monitorados 24 horas, podem, após o trabalho, desfrutar do convívio da família enquanto são ressocializados“, disse a desembargadora.
O secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, pontuou que Teixeira é a sétima cidade do estado a receber o serviço.
“Uma forma de evoluir as pessoas que estão presas no semiaberto para o domicílio. A partir de agora, vamos poder acompanhar onde eles estiverem e, se saírem da área de inclusão ou entrarem na área de exclusão do tornozeleira, em imediato, o sistema aciona a polícia”, comentou o secretário sobre o serviço.
O diretor do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF), tenente-coronel Osíris Cardoso, ressaltou aspectos como a redução da população carcerária e um maior controle dos detentos.
“É um processo que facilita a reintegração social e uma ferramenta importante para o sistema prisional da Bahia, que tem avançado a cada ano“, disse o diretor do CPTF.
Parcerias do serviço
Entre as autoridades políticas, militares e judiciárias presentes, esteve o prefeito Temóteo Brito, que compôs a mesa da cerimônia.
“A implantação da Central de Monitoramento é mais um ganho para a nossa cidade, que com isso fica ainda mais segura e humanizada”, comentou o prefeito Temóteo Brito, que ainda na oportunidade pediu aos apenados maiores reflexões de seus atos infracionais.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Teixeira de Freitas, dr. Daniel Moraes, destacou a oportunidade ganha pelos apenados de ressocializarem e o aumento da proteção para a sociedade.
Ele ainda parabenizou a iniciativa conjunta do Poder Judiciário de Teixeira de Freitas, na pessoa da juíza titular da Vara do Júri e Execuções Penais, dra. Adriana Tavares Lira.
“A dra. Adriana Lira tem desempenhado um brilhante trabalho pelo fato de ser uma juíza comprometida com a comunidade local. Também parabenizo o tenente-coronel Osíris, o Poder Executivo, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Apac, o Conselho da Comunidade e a Comissão de Acompanhamento das Execuções Penais“, citou o dr. Daniel.
Ainda, o juiz diretor da Comarca, dr. Roney Cunha, disse que “é uma oportunidade espetacular para que o preso em semiaberto, ao invés de trabalhar e voltar para a penitenciária, volte para sua casa, monitorado 24 horas, para que não desvie e rompa com critérios. Compete agora à sociedade abraçar e oferecer-lhes emprego e renda“.
Vale frisar que os apenados que receberão as tornozeleiras passaram por um acompanhamento minucioso e obedecem critérios de seleção rigorosos. Eles estiveram presentes no Fórum durante o ato de implantação.
