Na data, é comemorado o Dia do Comerciário, conforme lei federal
O Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas (Sincomércio) emitiu um informativo trazendo esclarecimentos acerca do funcionamento do comércio na próxima sexta-feira, 30 de outubro.
A nota foi motivada devido a dúvidas em torno do Dia do Comerciário, celebrado na referida data. Conforme o Sincomércio, será um dia normal de trabalho, pois a Lei Federal nº 12.790/2013 não instituiu feriado.
A suspensão do dia de trabalho é uma liberalidade acordada em Convenção Coletiva de Trabalho, que não foi assinada. Sem esse instrumento, não há feriado para a categoria, podendo as empresas varejistas funcionarem normalmente no dia 30 de outubro de 2020, com todo o respaldo legal.
Confira a íntegra:
Sobre a data
O Dia do Comerciário é celebrado anualmente em 30 de outubro no Brasil. Oficialmente, esta data foi instituída a partir da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, e é considerada uma vitória histórica da classe dos comerciantes por melhores condições de trabalho.