Por meio de um informativo aos associados, o Sincomércio Teixeira de Freitas deu a notícia de que, na sexta-feira, 05 de agosto, foi proferida “pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, nos autos da ação declaratória cumulada com repetição de indébito tributário nº 8090713-95.2022.8.05.0001, a sentença de resolução de mérito homologatória do reconhecimento da procedência do pedido formulado, exonerando as empresas associadas e/ou representadas pelas referidas entidades, inclusive filiadas após o ajuizamento desta ação, do pagamento da taxa anual de utilização potencial do serviço de extinção de incêndios – TAXA DE INCÊNDIO, bem como recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (29/06/2022)”.
Segundo o presidente da entidade, Allisson Ferreira, que também é vice-presidente da Fecomércio-BA, essa é mais uma vitória na defesa dos seus representados, buscando o fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo.