Aconteceu nesta quinta-feira, 09, das 14h30min ás 17h, no auditório da sede administrativa do Sincomércio, o Seminário Programa Gás Legal. O evento foi promovido pelo Sincomércio, numa importante parceria com o Ministério Público da Bahia, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e com os revendedores autorizados de gás GLP (gás de cozinha).
O objetivo do seminário foi consolidar, junto aos antigos e novos credenciados da ANP, as normas e regulamentações vigentes para o setor, dentro das perspectivas do Projeto Gás Legal, desenvolvido pelo Sincomércio desde 2010 e que se encontra em contínua ação.
O auditório ficou completamente lotado com as presenças dos revendedores de GLP, juntamente com convidados e autoridades envolvidas no processo de distribuição de gás GLP, tais como ANP, órgão fiscalizador e regulamentador do setor, Ministério Público, responsável pela proteção do cidadão, as Polícias Civil e Militar, responsável pela repressão à ilegalidade no setor, Corpo de Bombeiros, responsável por vistorias e fiscalização dos locais de revendas, e um consultor especialista em distribuição de gás GLP, para tirar dúvidas, e o Sincomércio, coordenador da logística do processo.
As autoridades procuraram sanar dúvidas e responder aos questionamentos dos presentes. Compareceram ao Seminário Fábio Fernandes, promotor de justiça, Siderval Vale Miranda, especialista em regulação pela ANP, tenente Juliano Klaus, Ailson da Cruz Pereira, secretário de Indústria e Comércio de Teixeira de Freitas, Ricardo Pessoa, consultor do Programa Gás Legal, Waldiza Fernandes Rocha, delegada da Polícia Civil, subtenente Oliveira, do Corpo de Bombeiros, Sérgio Guimarães, vice-presidente da CDL e presidente do Sindicato da Construção Civil, Eduardo Andrade, representante do Sebrae, Fernando Becevelli, assessor jurídico do Sincomércio, e representando a presidência do Sincomércio, Allisson Ferreira, diretor da entidade.
O gás de cozinha é um produto de primeira necessidade para os brasileiros, vital nos lares de todo o País, e a ANP e outros órgãos regulamentadores e fiscalizadores do setor de GLP tem o interesse em promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, um ambiente em que todos forneçam produtos e serviços de boa qualidade, a um preço justo e nas devidas condições de segurança, conforme estabelecem as normas do setor.
Atualmente há mais de 40 mil revendas legais em todo o Brasil. Teixeira de Freitas conta hoje com cerca de 45 revendedores autorizados pela ANP. As revendas legais constituem um elo importante por levar o produto às famílias. É fundamental que essas revendas estejam cada vez mais alinhadas com o Programa Gás Legal.
Um dos grandes problemas do setor é a revenda clandestina de gás de cozinha. A ANP visa tanto o combate a estas revendas ilegais quanto a punição aos revendedores autorizados que fomentam o setor ilegal. Tudo isso visa a proteção da população. Para isso, contam com parceiros como o Sincomércio, o Ministério Público, a Polícia Civil,Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
Qualquer constatação de irregularidades na venda ou transporte, bem como armazenamento em instalações inadequadas de gás de cozinha, deverá ser levada ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores através dos seguintes meios: Ministério Público: (73)3291-3655, Polícia Civil 192 ou diretamente no site www.programagaslegal.com.br.
Fonte: Roberto Almeida/Sincomércio