O Poder Legislativo discute questões referentes à Educação, aprova leis, mas estas não são cumpridas. Esta afirmação foi feita pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA). De acordo com ele, a desvalorização dos professores da Educação Básica no Brasil é o entrave para a melhoria da principal área que promove o desenvolvimento de qualquer país, que é a Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB- (9394/1996), que estabeleceu o prazo de 10 anos – a partir da data da promulgação, para que os professores que lecionam da Educação Infantil até o Ensino Médio concluíssem a formação no Nível Superior-, é um exemplo emblemático. Dados apresentados no Censo Escolar 2009 demonstram que o número de profissionais do magistério, sem graduação, aumentou.
Segundo dados do Censo, 152.454 profissionais dão aulas sem a formação adequada para alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental e até ensino médio em cinco regiões do País.
Severiano destaca outra lei que ainda não é cumprida na maioria das cidades brasileiras. Trata-se da Lei do Piso Nacional de Salário dos Professores (11738/2008), que com as correções de 2009 e 2010, estabelece o Piso de cerca de R$ 1350, enquanto ainda existem professores recebendo menos que o salário mínimo.
“As leis devem ser cumpridas. A situação da Educação no Brasil ainda é ruim. Este último Censo é mais uma prova disso“, disse o deputado, que é o autor da Emenda Constitucional que criou a Lei 11738/2008 e foi membro redator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que elaborou a LDB.
Fonte: Ivaney Fonseca Ascom do deputado Severino Alves