A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), por meio da Superintendência de Recursos Humanos, informa que desde o último mês de setembro, após a realização do primeiro repasse da assistência financeira complementar pelo Ministério da Saúde, efetivou a implantação do piso da enfermagem na folha de pagamento daquele mês, retroativo a maio.
Com o lançamento retroativo de medidas de Promoção, Progressão ou Extensão de Carga Horária em sistema para alguns servidores, foi alterado o valor do vencimento (parcela fixa, geral e permanente que compõe o piso), verificando-se que alguns profissionais passaram a fazer jus a um valor menor, a título de complemento do piso.
Foram, então, gerados débitos para 146 servidores, tendo em vista que receberam, indevidamente, quantias que foram descontadas na folha de novembro, tendo em vista a necessidade de devolução. Os descontos variam de R$ 11,00 a R$ 200,00 mês.
Verificou-se também a existência de desconto nos contracheques do mês de novembro de 1.990 servidores, referente ao pagamento feito na folha adicional (ou de adiantamento), paga no dia 03 de novembro, que diz respeito ao complemento do piso retroativo ao período de maio a setembro, em razão do novo entendimento quanto à parcela mínima da GID como vantagem fixa e genérica. O pagamento foi feito em folha de adiantamento. O desconto ocorreu porque, por procedimento padrão de folha, quando há o pagamento de valores em folha de adiantamento, esse mesmo crédito também é lançado na folha de pagamento regular e o desconto é lançado para não haver duplicidade de valores.
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