O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai manter os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ingressaram no serviço público sem realizar concurso antes da promulgação da Constituição de 1988. A decisão saiu na sexta-feira, 15 de setembro.
No ano de 2014, o autor da ação solicitou que apenas servidores que estavam no TJ-BA há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição deveriam permanecer.
No entanto, para o CNJ, os funcionários vão ser mantidos por causa de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionada pelo Governo do Estado em 1994, que garantia estabilidade no cargo.
Fonte: G1 Bahia