O montante de R$ 1,91 bilhão será liberado a Estados e Distrito Federal ainda este ano de 2017, relativo ao auxílio financeiro para fomentar o Fundo das Exportações (FEX). A conquista municipalista foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (13/12), após ser alterado na Câmara dos Deputados. Do total repassado a Estados e Distrito Federal, 25% pertencem aos municípios e devem ser distribuídos conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Em Brasília para essa mobilização municipalista representando os prefeitos da Bahia, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, ressaltou que o recurso, apesar de pequeno, vai se somar a outros no intuito de fechar as contas de final de ano. “Nossa expectativa é concluir com sucesso as mobilizações por recurso para pagar o décimo terceiro e fechar no azul o ano fiscal das prefeituras. Todo recurso nesse momento é bem vindo e lutamos muito para conquistar”, comemorou Eures.
O auxílio repõe perdas provocadas pela desoneração das exportações. Nas discussões do PL 8.132/2017 no plenário da Câmara, a matéria de origem do Senado Federal acabou por dar preferência à redação do PL 8.965/2017, de autoria do Poder Executivo, que estava apensado. Em decorrência dessa mudança, a matéria ainda voltou a ser analisada pelo Senado e somente agora vai à sanção.