A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.
As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.
Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.
Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.
Fonte: EBC