Por Daniel do Valle / O Sollo
Sindicato dos taxistas cobra o cumprimento da lei, mais fiscalização e o fim do transporte ilegal das “lotações”
A reunião da Câmara Municipal realizada hoje (27) foi marcada pela discussão sobre o polêmico transporte clandestino na cidade. Representantes do Sindicato e Associações dos Taxistas e dos mototaxistas lotaram o plenário durante a 3ª sessão do segundo semestre. Os profissionais reivindicam o cumprimento da lei, mais fiscalização e o fim do transporte ilegal das “lotações”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas, Antônio Marcio dos Santos, ofícios já foram encaminhados, no dia sete de julho deste ano, para a Vara Crime da Comarca, em nome do juiz André Marcelo Strogenski; para a Prefeitura, em nome da prefeita Cláudia Oliveira; para a Promotoria de Justiça do Estado da Bahia; para a Câmara Municipal, em nome do presidente Éllio Brasil; e ao Detran, em nome do coordenador Luis Marcelo Fernandes, “solicitando fiscalização do transporte lotação clandestino”. Porém, sem êxito.
Uma lei municipal de julho de 2011 “considera irregular e clandestina a execução de qualquer tipo de transporte coletivo de passageiros, sem a correspondente delegação ou autorização do Poder Público, hipótese que ensejará a aplicação de sanções, como: interdição das operações; apreensão e retenção dos veículos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração municipal”.
A maioria dos vereadores, que se manifestaram durante a sessão, declarou apoio à causa dos taxistas, mas alguns lembraram que cabe ao poder público municipal disciplinar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros.
Requerimentos
O vereador Evaí Fonseca requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para envio da Unidade Móvel de Mamografia.
A drenagem do Rio Buranhém, para construção de uma marina, foi solicitada pelo vereador Aparecido dos Santos, através de convênio com o Governo do Estado e Governo Federal.
O vereador Valcledes Alves requer a celebração de convênio com o Ministério das Cidades para ampliação da pavimentação asfáltica do município e operação tapa buracos.
A celebração de convênio com a Escola Brasil Profissional para extensão de cursos para o distrito de Trancoso é solicitada pelo vereador Robério Moura.
E o vereador Marcos Antônio Rodrigues requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com a Embasa para que a autarquia assuma o abastecimento de água dos bairros Porto Alegre I e II.
Indicações
O vereador Aparecido dos Santos indica a padronização das calçadas públicas do município, distritos, povoados e bairros periféricos.
A pavimentação do espaço dos feirantes da Festa Nossa Senhora d’Ajuda, e das ruas Piauí, Alfredo Veiga, do Loro, Juerana e Sítio Panorama é pedido pelo vereador Benedito Lima.
O vereador Robério Moura indica a implantação do CRAS no distrito de Trancoso.
A reforma do Posto Comunitário Vila Vitória é solicitada pelo vereador Valcledes Alves.
O vereador Nilson Cardoso indica a manutenção e revitalização do sistema de iluminação pública da Praça Santiago no bairro Santiago, distrito de Arraia d’Ajuda.
A pavimentação da rua da União no bairro Quinta do Descobrimento é solicitada pelo vereador Evaí Fonseca.
Já vereador Marcos Antônio Rodrigues pede o calçamento da rua Imbaúba, no bairro Taperapuãn.
E o vereador Antônio Geraldo Ferreira indica o calçamento da rua do Campo, na Agrovila.